Francisco Rossal de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), palestrou para os empresários nesta segunda-feira (08) na RA (Reunião Almoço) da Câmara da Indústria e Comércio (CIC) de Caxias do Sul. Rossal falou sobre os desafios enfrentados nas questões trabalhistas em um contexto gaúcho. Ele também abordou o caso sobre o trabalho análogo à escravidão, o futuro profissional e inteligência artificial, além de analisar o atual momento da proposta trabalhista no Brasil. O desembargador disse apostar no diálogo e na mediação como o melhor caminho para a resolução de conflitos.
Dentre todos os assuntos apontados por Rossal, o desembargador lembra da importância de se valorizar o trabalho humano, oferecendo formas corretas de trabalho para o desenvolvimento de uma sociedade. Durante a palestra, Francisco abordou também temas como equilíbrio nas relações de trabalho, destacando seu importante trabalho à frente do TRT4.
O presidente do TRT4 lembrou que a CLT está completando 80 anos e que ela sofreu pelo menos três grandes modificações ao longo destas oito décadas: na década de 60, quando, por exemplo, foi criado o Fundo de Garantia; na Constituição de 88, quando foi definida a jornada de trabalho; e na reforma de 2017, que previu a possibilidade do trabalho intermitente.
Nesta última modificação, foram mais de 100 artigos, centenas de súmulas e enunciados alterados, aperfeiçoados ou revistos. “Com tantos artigos, a reforma tem virtudes e problemas. Não vamos nos iludir que uma reforma com esse tamanho fosse totalmente ruim ou totalmente boa. Ela é uma obra ainda a ser desenvolvida.”, citando como exemplo as relações entre negociado e legislado que, segundo o desembargador, têm um longo caminho a ser percorrido.
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Sobre sua visão do atual cenário trabalhista no Brasil, o palestrante relata que o país ainda possui grandes desigualdades, que devem ser reduzidas. “Para isso nós precisamos ter desenvolvimento econômico. As coisas não andam separadas. Nem só o desenvolvimento econômico, nem só a dignidade do trabalho andam isolados. Tem que vim as duas coisas juntas. Se nós conseguirmos unir os esforços dos empresários e dos trabalhadores, tenho certeza que nós teremos um futuro promissor pela frente. Acho que já perdemos algumas oportunidades, mas nós temos que olhar para frente e pensar rapidamente em tudo que podemos fazer para desenvolver a nossa sociedade”.
Citando o episódio envolvendo trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, o desembargador destaca ser uma mancha para a sociedade, e que o setor não pode fazer “vista grossa” diante do assunto. “Isso está errado e repugna a toda pessoa de bom senso. Ninguém pode ser tratado com desrespeito, ninguém pode ser tratado sem ter condições básicas de alimentação, sem ter higiene, ou sem ter nenhum tipo de remuneração e ficar preso pelas dívidas. Agora, essas pessoas que praticam isso precisam ser severamente punidas, mas não podemos fazer com que essa punição ultrapasse e prejudique toda a comunidade. Tenho certeza que as comunidades aqui da Serra Gaúcha se desenvolveram em cima do trabalho das pessoas. Como disse na palestra, as pessoas que vieram para cá não foram os ricos da Europa, foram os trabalhadores, os pobres. Foram os lavradores, marceneiros, que vieram para cá e construíram essa sociedade”.
Ele ainda finaliza com a premissa de que os valores do trabalho humano não podem ser esquecidos. “Portanto, nós temos uma tradição de valorização do trabalho humano que não pode ser esquecida, vamos olhar para frente e fazer com que esses episódios não aconteçam mais”.
Fotos: Alice Corrêa/Grupo RSCOM
