Nem os jacarandás que circundam a praça e testemunham todo o dia o movimento do Palácio 11 de Outubro imaginavam desfecho diferente. A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves negou ontem a abertura de um processo de investigação contra o prefeito Guilherme Pasin por supostas infrações político-administrativas cometidas ao longo de seu primeiro mandato.
Não foi surpresa nenhuma quando o resultado final mostrou 14 vereadores favoráveis ao governo contra apenas dois que votaram a favor do prosseguimento da denúncia, que trazia documentos consolidados pela própria prefeitura e encaminhados ao Tribunal de Contas, e que demonstram irregularidades em relação aos restos a pagar e aos anos de insuficiência financeira – eufemismo pra se referir aos rombos no caixa da prefeitura – que culminaram principalmente com o último ano do primeiro mandato, em que houve restos a pagar em dissonância ao que normatiza a lei, que não permite que um mandato termine deixando contas para o próximo mandato pagar, e muito menos deixar um rombo no caixa como fez Pasin entre 2016 e 2017, apontado pelo tribunal em R$ 26 milhões.
Todos os animais talhados em pedra e que jamais se banham no lago da praça sabem o preço que o povo pagou por isso, pelo enorme problema causado pela falta de medicamentos, pela carência no atendimento médico, pela piora generalizada dos serviços públicos, que sofrem com a falta de dinheiro. E não adianta culpar o estado ou a crise nacional, que tem culpa sim. Porque a responsabilidade é de quem está perto de casa.
Porque, infelizmente, a falta de dinheiro é a tônica deste primeiro ano do segundo mandato de Pasin, e muito dessa falta de dinheiro está explicada no rombo deixado no final do mandato anterior, porque o círculo vicioso da inadimplência também impede o acesso a novos recursos.
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Pois os vereadores, a quem cabe de direito analisar se o prefeito deve ou não ser processado, se há indícios ou não de crimes de responsabilidade, decidiram por bem não abrir a investigação. Cabe a eles decidir e, portanto, nada a acrescentar.
São os argumentos usados para isso que merecem ressalvas até das barrigudas paineiras da praça Centenário na tentativa de desqualificar a denúncia afirmando que não há julgamento do TCE. Mas até a anta da Vico, que vez em quando troca confidências com meu amigo que mora por ali, sabe que quem julga as contas é a própria Câmara, e que cabe ao TCE indicar erros e encaminhar apontamentos pela aprovação ou pela rejeição das contas, mas a tarefa é dos vereadores.
O caso é que, se o tribunal ainda não encaminhou seus pareceres todos, certamente o fará. E então, os vereadores, que decidiram esperar pelo TCE, terão a oportunidade de se debruçar sobre os mesmos documentos que embasaram a denúncia e que eles se negaram a analisar agora.
