Um grupo de órgãos de segurança do estado gaúcho realizaram nesta terça-feira (4) a Operação Union no Rio Grande do Sul, com o intuito de investigar às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, em relação a grupo econômico criminoso na exploração do mercado de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, limpeza, portaria e similares.
No transcurso do inquérito policial, identificou-se verdadeira organização criminosa disfarçada de grupo econômico que adjudicou múltiplos contratos com órgãos públicos de diversos entes da federação, mas que, em boa parte destes, no caso do Rio Grande do Sul, de maneira intencional, a fim de se enriquecer, ocasionou prejuízos aos tomadores de serviços, além de violações de direitos trabalhistas e atos lesivos ao patrimônio público.
Até o momento, o inquérito policial identificou que a organização criminosa seria composta por aproximadamente 70 pessoas que explorariam 50 empresas, incluindo restaurante, lotérica e sociedade de gestão de ativos. Percebeu-se ao longo dos anos o crescimento da organização criminosa por incrementos de técnicas de aquisição e de criação de empresas de fachada, bem como pela nomeação de “sócios laranjas”.
As empresas manipuladas e as dos principais líderes do esquema criminoso concorriam nas disputas de licitações no Estado do Rio Grande do Sul (e outros entes federativos), trazendo ares de legalidade e respeito ao caráter competitivo dos certames, porém, em concreto, faziam ajustes prévios de preços, formatavam atuação nos certames eleitos e desenvolviam execução dos objetos dos contratos de forma fraudulenta, além de abusar do poder econômico, tentando eliminar a concorrência no respectivo mercado de prestadores de serviços, com isso auferindo vantagens decorrentes das adjudicações dos objetos contratados.
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Estima-se que a organização criminosa tenha obtido dos cofres públicos a monta lucrativa de R$ 1 bilhão e seja ré em aproximadamente 11 mil ações judiciais. Estas são notadamente no ramo trabalhista, bem como tenha gerado prejuízo em tributos ao erário na ordem de R$150 milhões.
Participaram desta operação a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção, coordenada pelo Delegado de Polícia Vinicios do Valle, em conjunto com a Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo Delegado de Polícia Marcus Viafore, e o Ministério Público/RS (MP), pela 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, titulada pela Promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS (CAGE), Polícia Federal (PF) e Procuradoria Geral do Estado/RS (PGE),
A operação policial contou com o suporte de 515 policiais civis com 135 viaturas, 31 agentes do MP/RS, 15 policiais federais, 8 auditores da CAGE, tudo no sentido de cumprir, nesta data, 230 ordens judiciais, dentre as quais prisões preventivas, buscas e apreensões, afastamentos de sigilos bancário, fiscal e econômico, medidas cautelares de congelamento patrimonial consistentes em bloqueios de contas bancárias, indisponibilidades de veículos (avaliados em R$2 milhões) e de imóveis (avaliados em R$9 milhões). As referidas ordens judiciais foram cumpridas em dez cidades gaúchas na região metropolitana, na capital e no litoral.
