Levantamento realizado e divulgado pelo órgão revela quase R$ 22 milhões recebidos pelo município para o combate da pandemia. Licitações também foram monitoradas
O período de exceção provocado pela pandemia impactou, também, o contexto público-orçamentário de Bento Gonçalves. Durante apresentação do balanço até o mês de setembro de 2020 feito pelo Observatório Social do Brasil do município (OSB-BG) – e apresentado na página do Facebook dia 18 de outubro – dados mostraram que os cofres municipais receberam quase R$ 22 milhões do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para uso exclusivo no combate à Covid-19 – sem contabilizar os demais repasses oriundos do Estado e de doações.
O órgão também elencou os dez maiores empenhos do Poder Executivo voltados à emergência sanitária – sendo o maior deles o valor de R$ 8,9 milhões à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini, centro médico referência no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus na região. “Percebemos que, por ser um ano atípico, houve esse impacto importante no orçamento público municipal. Por isso, incluímos em nosso mapa de monitoramento essas entradas e saídas voltadas ao combate da pandemia”, explicou a presidente do OSB-BG, Fernanda Titton.
Monitoramento de ações e licitações
Outra frente de permanente atuação da entidade é o acompanhamento das licitações – tanto do Executivo quanto do Legislativo. De maio a agosto desse ano, foram monitoradas 13 licitações na Câmara Municipal de Vereadores. Entre o valor estimado (R$ 180.053,67) e o homologado (R$ 171.572,29), ou seja, quando há a obtenção de resultado com menor custo possível, houve uma economicidade, gerada pelo próprio setor de licitações, de cerca de 5%.
Foram observados os maiores valores gastos pela Câmara de vereadores, sendo que o maior empenho do Poder Legislativo é com a folha salarial de servidores, vereadores e encargos. No caso de fornecedores, o maior gasto da Câmara ocorre com agência de publicidade.
Já na Prefeitura de Bento Gonçalves, 159 licitações foram computadas no período. Com valor estimado de R$ 103,3 milhões e homologado em R$ 62 mi, a economicidade foi de cerca de 41%. Outro assunto monitorado pela entidade sobre as ações do Poder Executivo foi o dos cargos comissionados (CCs). A média do segundo quadrimestre do ano foi de 132,5 CCs, a mais alta de todas desde o início do segundo mandato do prefeito Guilherme Pasin, em 2017. Naquele ano, de maio a agosto, o número foi de 121,7 CCs, frente aos 118 de 2018 e os 125,7 de 2019. Ao todo, a folha de pagamento dos CCs de maio a agosto deste ano consumiu pouco mais de R$ 2 milhões. “Mesmo tendo aumentado na média, os números encontram-se dentro do limite estabelecido por lei”, afirmou Fernanda.
O levantamento do Observatório Social também quantificou a atividade legislativa. Entre projetos, indicações, requerimentos e outras atividades, os vereadores contabilizaram 324 ações entre maio e agosto. Os dados foram obtidos por meio do Portal da Transparência da prefeitura e da Câmara de Vereadores, da plataforma LicitaCon e das informações presentes no site do Ministério da Saúde.
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Atuação na prática
Ao longo do segundo quadrimestre, o OSB-BG encaminhou 12 ofícios sobre situações detectadas e tratadas pelo órgão via solicitação formal ao setor público. Dentre as reinvindicações, estão a sugestão de auxílio a comissão criada para alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal e questionamentos sobre o tempo de tramitação de algumas proposições que ainda não haviam sido encaminhadas para votação. Também foram solicitados esclarecimento em relação a compra por meio de Dispensa de Licitação de 11,5 mil cartões de visita para a Câmara Municipal de Vereadores, evidenciando discrepâncias encontradas em cotações realizadas; informações acerca da lei municipal N° 6.640, que autoriza o município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e estagiários Municipais; pedido para identificar os motivos do afastamento de 15% dos servidores da Câmara Municipal. Houve, ainda, a solicitação da publicação imediata de todos os processos e documentos relacionados a compras para atendimento a pandemia, de acordo com a legislação vigente.
Além disso, foi apresentada a mobilização do Observatório acerca do projeto ‘De Olho nas Eleições’. A ação é proposta para todo o Sistema Observatório Social do Brasil com o objetivo de engajar candidatos aos cargos eletivos nas cidades participantes à assinarem um termo de compromisso com o ‘Plano de Transparência e Controle Social’, que conta com inúmeras propostas. O OSB-BG já realizou a entrega dos termos aos presidentes dos partidos de Bento Gonçalves, para que os mesmos insensível seus candidados a assinarem o termo.
Conheça o trabalho do Observatório Social
O Observatório Social é um órgão apartidário formado por membros voluntários da sociedade civil organizada, cuja função é ajudar a promover uma melhoria da gestão púbica. Entre as atribuições está a promoção da educação fiscal e o monitoramento de licitações para maior promoção da transparência e da qualidade na utilização dos recursos públicos.
Em Bento Gonçalves, a entidade é mantida por uma grande rede formada pela Ascon, ANABB, CDL-BG, CIC-BG, Movergs, Sicoob Meridional, Sicredi, Sindilojas e Sindmóveis, além do apoio da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Exata Comunicação & Eventos, Gráfica Bento, Real Assessoria Contábil, Supermercados Grepar e Fervi. Qualquer empresa pode se juntar à lista de mantenedores, inclusive de forma anônima, assim como pessoas físicas que desejam contribuir financeiramente ou atuar nas atividades de controle. Mais informações pelo telefone (54) 98432-9337, e-mail [email protected] ou no site www.bentogoncalves.osbrasil.org.br.
Para fazer o donwload e assistir ao vídeo da presidente Fernanda Titton com a prestação de contas: https://we.tl/t-crT8D1plwB
