A primeira parceria público-privada (PPP) do Município de Caxias do Sul foi formalmente criada nesta sexta (30) com a sanção pelo prefeito Adiló Didomenico do projeto de lei proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. A PPP da iluminação pública recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários.
No mesmo ato, o prefeito sancionou os projetos de lei que estabelecem redução nos valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e atualizações no Código Tributário Municipal.
O secretário Maurício Batista da Silva fez referência à lei de dezembro de 2020 que estabeleceu a possibilidade de o Município firmar parcerias público-privadas. Lembrou que este mecanismo existe, em nível federal, desde 2004, e que, portanto, já poderia ser tido usado localmente há muito tempo. “É preciso buscar alternativas, como as parcerias com o setor privado, para atender demandas da comunidade que o Município não consegue pela escassez de recursos. O poder público deve deixar de ser executor para tornar-se gestor em áreas como a iluminação pública, dentre outras”, defendeu. Definiu as parcerias como um processo de modernização da máquina pública e que exemplos já vigentes mostram que este é o caminho certo.
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Para Norberto Soletti, titular da pasta responsável pela iluminação pública, a parceria é um grande passo para dar qualidade ao serviço e, por decorrência, garantir mais segurança à comunidade. “Superamos dificuldades e desconfianças. Mas tenho a convicção de que a população será a mais beneficiada com este movimento”, reiterou. Lembrou que a concessão de Caxias para a iluminação pública será a primeira no país a incluir a poda das árvores que prejudicarem o serviço, o que ocorre em 50% dos equipamentos. “Não estamos terceirizando nada. Quem vendeu esta ideia o fez por desconhecimento ou má-fé. Os técnicos, que hoje trabalham na área, serão os fiscais do serviço. Esta PPP é um presente para Caxias”, afirmou.
Na terça-feira, a partir de 14h, ocorre audiência pública aberta à população, que poderá participar presencialmente no auditório da Prefeitura, ou virtualmente pelo canal do Youtube do Município, para dirimir dúvida e apresentar sugestões.
