O Brasil é um país rico em oportunidades e perdulário por natureza, ou pelo caráter de sua gente e de seus governos. Os recursos naturais e humanos, a capacidade realizadora da Nação acabam se perdendo por conta daquilo que até pouco tempo se via como um predicado: o jeitinho brasileiro.
Pois enquanto as instituições vivem uma verdadeira crise de identidade em que não sabem mais o seu verdadeiro papel e responsabilidade, vai se dando um jeitinho com vistas a um futuro melhor.
Vivemos aqui perto e no tempo presente dois exemplos cabais: em Bento Gonçalves a prefeitura acaba de anunciar com certo regozijo a celebração de convênio com o Cosepro. Através deste o município poderá ceder funcionários à instituição para a execução de serviços gerais ou em ações educacionais.
A Constituição Federal é clara na hora de definir as atribuições de cada ente e estabelece aquilo que todos já sabemos desde sempre: segurança pública é dever dos Estados.
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Pois os Conselhos Pró-Segurança surgiram em diversos municípios a partir dos anos 80 exatamente para fazer frente a uma situação de penúria vivida pelos órgãos que devem garantir a segurança ao indivíduo: polícias civil e militar, bombeiros e até o sistema prisional. Não havia rapidez nem dinheiro, por exemplo, para o conserto de um veículo ou sequer para pagar xerox. Então a comunidade passou a prover aquilo que o Estado não conseguia. Agora a Prefeitura decide que pode ceder funcionário(s) ao Consepro para que este faça o serviço que o Estado não tem feito. Convenhamos que é uma situação beirando o absurdo. E não ´preciso lembrar que há poucas semanas o município de Bento Gonçalves criou e formou a sua Guarda Municipal já que o Estado não consegue colocar policiais o suficiente nas ruas.
Outro exemplo contemporâneo é esta situação em que se encontra o Ibravin. Órgão criado para promover institucionalmente o vinho e seus derivados, o Instituto se alimenta pelo Fundovitis, que no último dia 13 completou 22 anos de existência. Este fundo é abastecido mediante contribuição das empresas vinícolas com base em sua produção/comercialização.
Com seis anos de atraso em relação ao primeiro episódio, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do Ibravin. Sim as contas de 2012 a 2016 foram consideradas insatisfatórias e isto impede que a Secretaria de Agricultura do Estado renove contrato de parceria e assim não possa repassar os recursos ao Instituto. Este por sua vez não está cumprindo com as obrigações trabalhistas perante seus funcionários. E para espanto geral, entre estes funcionários, alguns são técnicos contratados para prestar servições no Laboratório de Referência em Enologia, o que seria função do Estado e não do Ibravin.
É a legítima situação kafkiana em que o indivíduo – no caso instituição – se depara com uma realidade em que não pediu para estar e que parece irreal. O Ibravin por um bom tempo cumpriu seu papel. Agora o governo que dele também se beneficiou entendeu que houve desvirtuamento na utilização das verbas. O mesmo desvirtuamento que enxergamos quando o município se põe a cuidar da segurança pública
