Não sei se, ao tempo de vocês lerem essa coluna, ele terá sido capturado, nem mesmo se estará vivo ou morto. Se estiver vivo, venho me questionando: o que fazer com ele?
Ele já matou 7 pessoas, 5 delas recentemente…
É verdade que há facções criminosas que já mataram muito mais do que 7 pessoas. Mas, essas mortes quase sempre estão associadas à própria atividade criminosa, àquilo que normalmente chamamos de “traficocídio”, ou seja, homicídios praticados no contexto de narcotráfico, onde fações e gangues executam concorrentes, dissidentes, delatores e traidores, inclusive para “queima de arquivo”; matam desafetos contraídos no meio carcerário e, em alguma medida, pessoas ligadas a esses rivais e desafetos.
Isto é, as vítimas do “traficocídio” quase nunca são pessoas que não pertencem ao mundo criminoso ou que dele não se beneficiam. As facções criminosas vivem na lógica da vingança, do toma lá dá cá. “Mataram um dos nossos, nós matamos um dos deles”. E punem rigorosamente a desobediência também, sem dor, sem remorso nem piedade, não raro com requintes de crueldade, para ostentar força, poder, domínio e se impor pelo medo.
No caso de Lázaro Barbosa, a coisa é bastante diferente: cuida-se de um criminoso contumaz, habitual, que age sozinho e mata inocentes sem mais. Tem prazer nisso. Tem sanha assassina; se regozija do sangue de inocentes escorrendo em suas mãos. É como um doce em sua boca…um bálsamo para sua alma.
Em 2010, ele foi preso por roubo e estupro no Distrito Federal. Para conseguir direito ao regime semiaberto, ele teve formações no presídio e recebeu um atestado de bom comportamento. Lázaro é um serial killer, um assassino em série.
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A mídia tem noticiado que cerca de 270 policiais estão na caça desse criminoso, numa força-tarefa da Policia Militar e Civil de Goiás e de do Distrito Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do Distrito Federal. As forças policiais já trocaram tiros com ele e até suspeitam que ele possa estar gravemente ferrido.
O receio, completamente fundado, é de que, na fuga, ele faça ainda mais vítimas inocentes, com sacrifícios de outras vidas. Por isso, a Polícia tem bloqueado estradas, usado helicópteros e drones, tentando capturar Lázaro. E as pessoas que residem em zonas possivelmente utilizáveis para a fuga, estão deixando suas moradias, temporariamente, com medo de serem reféns do criminoso. Isso é aterrador. Não sabemos quantas vidas ainda vamos perder nesse episódio.
E a questão é: para a hipótese de ele ser capturado vivo, que resposta o nosso sistema penal tem a apresentar para o Lázaro, como para todos os matadores em série, já que o monopólio da jurisdição é do Estado e não se admite, salvo situações excepcionais (legítima defesa, por exemplo), a autotutela?
Muito se fala, em termos de justiça, em igualdade substancial ou material, é dizer, em essência, perspectiva que incorpora a ideia aristotélica de tratar desigualmente os desiguais. Lázaro e serial killers são criminosos como qualquer outro que comete um crime ocasional? Lázaro merece a mesma resposta penal? Pasmem, senhores, que o nosso sistema penal responde “sim” para essa questão.
Então, está posta minha preocupação. Não podemos pensar em retroceder a tempos atávicos e de barbáries. Muito menos concordo que sejam suprimidos direitos e garantias fundamentais dos acusados em geral. O que fica em minha mente é que Lázaro (e outros) mostra nítidos traços de psicopatia e sociopatia. Quando colocado em liberdade – e não é difícil, pelo sistema e regras de apenamento, que isso ocorra antes do que possa um ser humano comum imaginar -, será o mesmo Lázaro, o mesmo matador, a mesma pessoa a quem não toca a morte e o sofrimento de seus semelhantes.
Mesmo que isso seja uma verdade sabida, o sistema penal segue o mesmo, sem diferenciar uma coisa da outra. Vem “pacote anticrime”, vem reforma legislativa de toda ordem, e não se mexe nessa questão que julgo essencial a um Estado em que a vida das pessoas e a segurança são direitos fundamentais, direitos e garantia que vinculam e constituem tarefa estatal, nomeadamente, do Poder Legislativo. E vou dizer: isso me incomoda sobremodo, pois precisa haver um olhar diferenciado nesse sentido.
