O ex-subprefeito de Vila Oliva, Jefferson Côrtes, protocolou na Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (29), um novo pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra. A denúncia é referente a obra de ampliação do estacionamento do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, concluída entre o final de 2017 e o início do ano passado em um terreno anexo ao aeroporto.
De acordo com Côrtes, o pedido é baseado em um processo trabalhista já existente, de onde foi percebida essa suposta construção irregular.
“Ela (ampliação) pega parte de um terreno particular, caracterizando nitidamente a construção em área particular. Isso é crime. Tem Lei. As pessoas estão cientes dessa situação. Tem todo o processo encaminhamento no Ministério Público e graças a um processo trabalhista, se descobriu essa situação. A prefeitura não apresentou, diante do processo, os documentos necessários para compra ou aluguel. Não se tem esse respaldo, a prefeitura deixou vago. O valor aproximado, hoje, giraria em torno de R$ 800 mil em cima desse terreno particular. Segundo informações que tenho, foi gasto R$ 400 mil a mais na construção, na ampliação. Dinheiro público, do contribuinte”, diz Jefferson.
Conforme o denunciante, é dever de todo o cidadão fiscalizar. Segundo ele, que foi subprefeito de Vila Oliva, existem meios legais para procedimentos nestes casos.
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“Se eu tenho um discurso de fazer o correto, porque na prática vou fazer o contrário? Vendo as irregularidades, como fui subprefeito, tive conhecimento de como funciona boa parte dos processos nestes assuntos e meios legais necessários para uma obra destas, ou outro tipo de obra. Tem que ser fiscalizado. É um direito meu de protocolar se estou vendo irregularidade, tem processo trabalhista, mais que justo a Câmara acatar. Espero que acatem e levem adiante, pois é dinheiro do contribuinte”, afirma.
Este é o sexto pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra desde o início de sua gestão. Em fevereiro deste ano, os vereadores de Caxias, por maioria, negaram a admissibilidade da denúncia que havia sido protocolada pelo ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu.
O Município ainda não teve acesso ao documento e, por isso, ainda não há um posicionamento oficial por parte da administração pública. O prefeito Daniel Guerra, inclusive, não está na cidade. O gestor iniciou viagem na segunda-feira (26) para o 3° Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas, no Rio Grande do Norte. Dia 30, ele viaja direto para Florianópolis, onde participa do 3° Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público. Ele retorna dia 6 de setembro.
