O Novo pretende acionar a Justiça nesta quarta (15) para impedir o pagamento de pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite.
Segundo revelação do jornalista Felipe Vieira, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo lideram o movimento explicando que a lei que previa esse pagamento foi revogada antes da renúncia de Leite, portanto ele não teria direito ao benefício.
“Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil”, diz a reportagem.
Fábio Ostermann presidiu a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que atua justamente para barrar esse tipo de pagamento.
“A lei previa que os ex-governadores teriam direito à pensão. Mas quando Leite se tornou ex-governador já não havia lei nenhuma. Nós a revogamos na Assembleia. O que ele tinha era uma expectativa, não um direito. Isso é o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”, explicou o deputado.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
A farra de pensões para ex-governadores é antiga e muitos estados já acabaram com essa regalia. Riesgo lembra que o próprio STF confirmou a inconstitucionalidade em vários casos.
“Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Bahia e Maranhão já suspenderam completamente o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores”, disse.
Os parlamentares criticaram também a falta de transparência no processo de Leite e o trâmite para pagar Leite foi feito sem a publicação no Diário Oficial do ato para autorizar a aposentadoria do ex-governador.
Fonte: Diário do Poder
