Entram em vigor nesta segunda-feira (5) as novas regras para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação no Rio Grande do Sul. As mudanças fazem parte do Programa CNH do Brasil, do governo federal, e valem para todo o país, alterando etapas do processo de formação de condutores.
Entre as principais alterações está a flexibilização do curso teórico, que deixa de ter carga horária mínima obrigatória, e a redução das aulas práticas, que passam a ter exigência mínima de apenas duas horas.
Com o novo modelo, o candidato deve iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil, onde é feito o preenchimento do requerimento da primeira habilitação e o acesso ao curso teórico. O conteúdo pode ser acompanhado diretamente pelo aplicativo ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), tanto de forma presencial quanto remota.
Enquanto realiza a etapa teórica, o candidato pode procurar um CFC para fazer a coleta biométrica, sem custos, além de agendar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental. Após a aprovação nessas etapas, é possível marcar as aulas práticas, já considerando a nova carga horária reduzida.
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Com a aprovação, o condutor recebe a Permissão para Dirigir.
Aulas com instrutores autônomos
A mudança também possibiltia que as aulas práticas sejam realizadas com instrutores autônomos e em veículos próprios. No entanto, essa possibilidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul. Segundo o DetranRS, o tema está em fase de regulamentação para garantir segurança no trânsito.
Outras alterações no sistema
Além das mudanças na formação de condutores, a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de condução e a definição de um teto para os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos.
Já a Lei nº 15.153/2025 retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico na primeira habilitação também para candidatos que procurarem as categorias de carros e motos.
