Foi aprovada a resolução da liberação do mercado de gás natural no país que atualmente é monopolizada pela Petrobras, nesta segunda-feira (24). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável pela assessoria da Presidência da República em desenvolvimento de políticas e diretrizes de energia.
A resolução ainda passará pela aprovação da Presidência da República. Nesta terça-feira (25) o Senado receberá as recomendações do governo e na quarta-feira (26) as medidas serão apresentadas para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o comunicado do CNPE, o objetivo da criação das medidas, buscam condições para o acesso aos gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de Gás Natural Liquefeito.
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Após a aprovação das medidas, a Petrobras deverá informar a capacidade que usa em cada ponto de entrada e saída do sistema de transporte de gás natural, conforme sua necessidade. Serão monitorados de forma trimestral por meio de relatórios os impactos causados pela resolução, as quais serão encaminhadas ao Conselho no prazo de 60 dias.
Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida deve reduzir o custo da energia, em até 40 % dentro de dois a três anos, que levará a quebra de dois monopólios, na produção e distribuição, revendo também o fornecimento de energia para países vizinhos como, Bolívia e Argentina.
