O governo central estendeu o limite para que os Estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade até 11 de janeiro de 2024, adiando o prazo original de 6 de novembro. Essa modificação na data de início da emissão, foi motivada por solicitações dos governos estaduais.
Atualmente, 11 Estados e o Distrito Federal já realizam a emissão do novo modelo do documento. São eles: Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Em maio, a pasta anunciou que a nova carteira de identidade passaria a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não possui o campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.
A Carteira de Identidade Nacional está alinhada com o que foi estabelecido na Lei nº 14.534/2023, aprovada pelo presidente Lula. A lei estabelece que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), seja o único e suficiente número de identificação do cidadão nos sistemas de registros de serviços públicos.
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Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes – um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
A introdução da nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, pois anteriormente, uma pessoa poderia ter um número de RG por Estado, além do CPF. Agora, o cidadão possui apenas um número de identificação, o que aumenta a segurança e a simplificação do processo.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Para a emissão do novo documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado.
