Municípios do estado devem ter queda de mais de R$ 850 milhões em receita em 2021

Os municípios do Rio Grande do Sul têm perda de arrecadação estimada em R$ 857 milhões em 2021 após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado prevê receita bruta do tributo de R$ 34,5 bilhões em 2021, valor abaixo do que deve ser confirmado em 2020. A projeção de fechamento deste ano é em R$ 35,4 bilhões.

Em setembro, o governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa do estado a proposta do Orçamento 2021 com projeção de déficit de R$ 8 bilhões. Além do impacto na arrecadação tributária, o déficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia do país.