O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao recurso especial que tramita no Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os réus do caso Kiss sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O parecer com a manifestação do órgão foi submetido nesta quinta-feira (14).
No parecer, o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, “opina pelo conhecimento e provimento dos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a fim de possibilitar o prosseguimento do processamento do feito no juízo natural – Tribunal do Júri -, constitucionalmente competente para julgamento”.
O MP reforça que as provas revelam, no mínimo, dúvida razoável sobre o dolo eventual – quando o réu, mesmo sem desejar o resultado, assume o risco de produzi-lo – na conduta dos acusados, o que acarretaria em um julgamento popular.
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