O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, confirmou, nesta terça-feira (16) que prefeitos de áreas demarcadas pela bandeira vermelha, orientandos a adotar medidas mais restritivas, contra a pandemia de coronavírus, deverão responder, por improbidade administrativa e criminalmente, caso se recusem a cumprir o decreto de distanciamento controlado.
Durante entrevista Dallazen também disse acreditar que dificilmente os gestores terão sucesso se questionarem a medida judicialmente e insistirem em descumprirem as normas do decreto.
“Daqui uns dez ou 12 dias, quando naquela cidade não tiver mais leito ou tiver um surto e muita gente falecendo sem atendimento, de quem será a responsabilidade? Precisamos estar muito atentos. Eu sei que o gestor público tem um poder, mas ele tem responsabilidade e a sociedade irá cobrar”, emendou.
Ele reforçou que o prazo é de 48 horas para que os gestores informem as ações que implementaram para se adequar. O Ministério Público é responsável por comunicar os gestores, cabendo a eles, acionarem os órgãos fiscalizadores para verificar quais ações foram tomadas em cada município.
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Enquanto eram oficiados, alguns chefes do Executivo manifestaram resistência em adotar as medidas, inclusive mantendo a normalização do comércio, quando apenas serviços essenciais podem estar operando nessas regiões.
Dallazen ressaltou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que governadores e prefeitos podem apenas endurecer as medidas de isolamento, não tornar mas brandos os decretos dos governadores.
Fonte: Rádio Guaíba
