Uma ação do Ministério Público (MP) de Portão, no Vale do Caí, culminou com mais de 20 acordos de não persecução penal (ANPPs) contra motoristas que falsificaram comprovantes de residência para obter “passe livre” na antiga praça de pedágio da RS-240. O acordo é oriundo de inquérito policial que indiciou os envolvidos por falsidade ideológica.
Como resultado do ato por parte do MP, cada um dos indiciados foi multado em R$ 1,5 mil. O acordo, homologado pela Justiça, vai beneficiar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Portão, que já os valores serão revertidos para uso da entidade em Port ão.
“Consideramos a medida suficiente para a reprovação da conduta imputada aos investigados, e, mais importante, os mais de R$ 30 mil obtidos da prestação pecuniária beneficiarão a APAE, entidade que reconhecidamente presta relevante serviço na comunidade”, destaca o promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira.
Free Flow
Notícias Relacionadas
REGIÃO CENTRAL
Justiça suspende decreto municipal que alterava data do feriado da Consciência Negra em Dilermando de Aguiar
Por meio de nota, a prefeitura comunicou a revogação da decisão. A intenção era transferir a data para 23 de dezembro. Fala do prefeito Claiton Ilha (MDB) gerou polêmica nesta terça-feira (19)
OBRAS
Reconstrução da Ponte Brochado da Rocha, entre Muçum e Roca Sales, avança com a instalação das vigas
Obra, essencial para a comunidade, tem conclusão prevista para fevereiro de 2025
A multa após indiciamento é anterior à instalação dos novos pórticos Free Flow. Para informações sobre os novos pedágios e como fazer o pagamento caso não possua uma TAG, acesse leouve.com.br clicando AQUI.
Os sistemas free flow estão situados na ERS-122, nos km 4,6 (São Sebastião do Caí), 45,5 (Farroupilha), 108,2 (Antônio Prado), e 151,9 (Ipê), na ERS-240, no km 30,1 (Capela de Santana), e na ERS-446, no km 6,5 (Carlos Barbosa). O primeiro ponto, em Antônio Prado, foi implementado em 15 de dezembro do ano passado, e os demais cinco começaram a operar no dia 30 de março.
Nos seis pórticos, a cobrança ocorre nos dois sentidos da rodovia. A responsável pela concessão das rodovias, havia suspendido a cobrança das tarifas por um mês, iniciando às 15h do dia 1º de maio, como forma de apoio à população gaúcha após a tragédia climática. A cobrança foi retomada no dia 1º de junho.
