O Ministério Público ingressou na quarta-feira, 19, com ação civil pública contra dois vereadores do município de Bento Gonçalves. Na Ação os vereadores Rafael Pasqualotto (PP) que é o atual presidente do Poder e Marcos Barbosa do PR respondem por improbidade, de acordo com o art. 11, I, da Lei nº 8.429/92. “Constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições”.
Em âmbito criminal os denunciados foram enquadrados no artigo 333 do Código Penal, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” e artigo 317, “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Entretanto a acusação não encontrou qualquer prova material do feito, apenas testemunhal.
“Meio de Campo”
Os fatos envolvem um suposto pedido de vantagem para favorecimento de empresários do ramo imobiliário por ocasião da discussão do Plano Diretor do município. Segundo o promotor Alécio Silveira Nogueira, que assina a denúncia, os dois estariam sendo investigados por estarem fazendo o que se chama na forma comum de “meio de campo” para convencer outros vereadores a apoiarem uma emenda ao plano diretor do município para viabilizar o aumento da altura dos prédios numa das principais avenidas turísticas da cidade, conhecido “Corredor Gastronômico”. No caso estava em jogo a pretendida permissão para que o corredor gastronômico, formado pelas ruas Herny Hugo Dreher e avenida Planalto pudessem receber prédios de até oito pavimentos. A situação estava praticamente consolidada quando surgiu o movimento com faixas afixadas em diversos pontos com os dizeres O bairro São Bento não quer edifícios”
Vazamento
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A denúncia da atuação” dos vereadores para obter tais vantagens ilícitas iniciou após o vazamento de uma conversa gravada pelo vereador Gustavo Sperotto (Democratas) em conversa com representante de uma associação de morador. A operação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves em junho do ano passado, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, Núcleo Serra, e Promotoria Especializada Criminal da Capital.
Os citados foram alvo de investigação e análise do Núcleo de Inteligência do Mpe do laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MP que não encontraram provas os incriminando, Consta apenas que Pasqualotto teria participado de uma reunião com empresários, mas a investigação não conseguiu apurar o nível de participação do vereador no caso. Da mesma forma é a acusação contra Barbosa baseada apenas em testemunhos de que ele teria tentado intermediar a aprovação da emenda mediante pagamento. Mas não há prova material contra ele.
Estou tranquilo
O vereador Marcos Barbosa se diz chateado , porém tranquilo quanto ao que virá. “Entendo que após tanta mobilização o MP precisava dar uma satisfação à sociedade, mas a Justiça requer provas e estas não existem porque, de fato, nada houve. Sinto, isto sim, que havia um complô, e tem maldade e inveja. Tenho áudios de reuniões realizadas com outro vereador onde falam em celebrar com espumante. Pois vou avisando, podem guardar a bebida”, desabafa Barbosa prometendo ir à tribuna e divulgar os áudios em que se tramava contra ele.
Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro em gabinetes da Câmara de Vereadores local e quatro nas casas de parlamentares. Os vereadores Moisés Scussel (PSDB) que à época era presidente da Casa e Volnei Christofolli (PP) também tiveram seus computadores investigados, mas seus processos foram arquivados por falta de elementos nas duas ações.
