O Ministério Público (MP), abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aprovação da Lei Municipal que alterou o Plano Diretor de Farroupilha no ano de 2018, permitindo assim a ampliação do perímetro urbano da cidade em áreas rurais. De acordo com o documento, o processo não passou por instâncias obrigatórias dentro da normalidade como conselhos e uma audiência pública.
A aprovação da alteração, de acordo com o MP, acabou trazendo transtornos e problemas para produtores rurais e empresas que passaram a atuar no então perímetro urbano da cidade. Eles alegavam estar com dificuldades de encaminhar as suas licenças ambientais junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além de dificuldades na compra de insumos rurais e de encaminhamento de aposentarias.
Em uma audiência, realizada no dia 16 de setembro, com servidores da secretaria de Planejamento, que à época trabalhavam nos projetos, estes alegaram que foram pegos de surpresa com as alterações. Os servidores disseram que geralmente se analisa o impacto que tal alteração vai apresentar para a comunidade local, porque existem construções, moradias e setores que dependem, para sua atuação, do que consta no plano diretor daquela área.
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A investigação do Ministério Público quer saber se essas alterações teriam sido feitas para beneficiar a instalação de cooperativas habitacionais. Os responsáveis por empresas que fizeram a solicitação de estudos de impactos para a instalação de cooperativas nos locais também serão ouvidos pelo órgão.
No começo deste mês, após diversas manifestações de entidades e de moradores da áreas rurais do município, os vereadores aprovaram a retomada das áreas. O assunto deve voltar a ser discutido na Casa Legislativa em 2021 quando será tratado a revisão geral do Plano Diretor.
Com relação a investigação que foi acolhida pela Promotoria, nenhum dos citados no texto é acusado ou réu, porém, se for julgada como procedente pelo Judiciário, eles poderão responder por improbidade administrativa.
