A um mês do fim do prazo para cadastramento de motoristas por aplicativo, a prefeitura de Caxias do Sul contabiliza apenas 34 motoristas regularizados para realizar o transporte de passageiros por plataforma digital.
Após o dia 28 junho, data limite para cadastramento, os motoristas flagrados realizando transporte de passageiros sem as devidas regularizações vão ser autuados por atividade clandestina, com penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê uma infração média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16. Além disso, o CTB prevê a retenção (guincho) do veículo pelo fiscal de trânsito.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), dos 34 motoristas regularizados, 19 informaram que prestam serviço para os aplicativos Uber, 99 e Garupa. Outros nove condutores estão cadastrados pela plataforma Meu Motorista e seis registrados como parceiros do aplicativo In9. Todos os condutores legalizados entregaram a documentação exigida pelo Município, tiveram a vistoria nos veículos aprovada e receberam um selo da secretaria para fixar no automóvel. O selo é uma espécie de documento que assegura a legalidade do serviço e que deve estar visível aos passageiros.
Atualmente, a legislação contempla duas categorias de cadastramento: individual (motoristas autônomos) ou por aplicativos (empresa prestadora de serviço). Os condutores da Uber e 99 estão enquadrados como autônomos, possibilidade autorizada com base em uma flexibilização da legislação em dezembro do ano passado. O novo texto permitiu que os motoristas se cadastrassem individualmente, sem a exigência exclusiva de registro por parte dos aplicativos na secretaria.
Anteriormente, seria responsabilidade das empresas comunicar a relação de condutores aptos para o serviço. Os aplicativos Meu Motorista, In9 e Garupa estão cadastrados como plataformas e informaram à SMTTM a relação de parceiros. A empresa Unic também está regularizada no Município, mas sem nenhum condutor registrado.
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Documentos
O período de cadastramento dos motoristas que exercem o serviço de transporte por aplicativos em Caxias do Sul segue até 28 de junho. Os condutores deverão comparecer à secretaria, que fica na rua Moreira Cesar, nº 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, para apresentar os itens necessários. Todos os documentos deverão ser entregues digitalizados em formato PDF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”
- Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos
- Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual
- Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal
- Alvará de localização
- Extrato Previdenciário
- CRLV do veículo
- Apólice do seguro APP
