Motoristas de app tem até esta sexta-feira para se regularizarem em Caxias

O prazo para regularização de motorista do transporte por aplicativo em Caxias do Sul termina nesta sexta-feira (28). Esta orientação foi reafirmada em reunião entre cinco motoristas, que representam a categoria, e o secretário de Trânsito, Cristiano Abreu Soares, na tarde dessa quinta-feira (27), após algumas manifestações realizadas durante esta semana.

Durante o encontro, o secretário ouviu as demandas dos condutores e reforçou que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTTM) não tem prerrogativa para permitir ou desautorizar medidas que estão determinadas em legislação. Isso inclui qualquer tipo de mudança nas regras estabelecidas, seja na ampliação de prazos para adequação às regras, período limite de utilização de veículos, cursos, entre outros. Soares lembrou também que a lei que regra o transporte por aplicativos foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que é o órgão responsável por elaborar e debater as leis que devem ser executadas pelo Município.

“A secretaria de Trânsito não quer exigir nada além do que está expressamente imposto pela legislação. Nesse episódio, a lei obriga os motoristas a manterem o selo fixado no para-brisa, mas não determina que tenham informações particulares dos condutores”, salientou.