Diversos protestos organizados por motoristas de aplicativos foram realizados nesta terça-feira (26) em diferentes locais do Brasil, inclusive em Caxias do Sul. A categoria protesta contra a regulamentação trabalhista da profissão, proposta por projeto de lei complementar do governo federal, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e abrange a atividade dos motoristas de diferentes plataformas.
Na manhã desta terça-feira (26), motoristas de aplicativos realizaram um buzinaço por ruas da área central, entre elas a Alfredo Chaves, nas proximidades da Prefeitura. Após o manifesto, parte do grupo procurou a Câmara de Vereadores.
A preocupação dos motoristas se refere à parte da regulamentação da proposta. Os condutores relatam que não foram ouvidos para a construção do projeto, reivindicam um valor maior pela hora trabalhada e também reclamam da limitação de oito horas de trabalho por dia, entre outros apontamentos.
Diante do cenário, o vereador Lucas Diel (PRD) anunciou, na sessão ordinária desta terça, que vai formalizar a abertura de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos. Já Adriano Bressan (PRD) foi procurado para apresentar uma moção de contrariedade ao projeto do governo Federal.
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Confira algumas das propostas do projeto enviado pelo governo federal:
- motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- criação da categoria ‘trabalhador autônomo por plataforma’;
- mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- haverá um sindicato da categoria;
- transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- trabalhador deverá ter remuneração mínima.
