A partir desta quarta-feira, dia 1.º de novembro, o motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito vai perder a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) por seis meses. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. A regra não altera o tempo máximo, que continua de 12 meses.
No Rio Grande do Sul, segundo um levantamento preliminar do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), os primeiros seis meses de 2017 registraram 1,57 milhão de multas, uma redução de cerca de 25% do que os 2,1 milhões compilados em 2015.
A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses.
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“Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário”, informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.
A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.
