A reportagem do Portal Leouve recebeu reclamações de moradores de Caxias do Sul, em relação a sujeira em terrenos baldios e a falta de fiscalização por parte do poder público. As denúncias vieram das ruas Olavo Ferreira, no bairro Kayser e Samuel Ferreira da Silva, no bairro Desvio Rizzo.
Uma das mulheres comentou que faz mais de quatro meses que o terreno, próximo a casa dela, está acumulando lixos e o mato está crescendo a ponto de abrigar animais. Há pouco tempo, na frente da casa dela foi morta uma cobra, a qual havia saído deste terreno.
O secretário interino e diretor de planejamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), Henrique Gustavo Koch, esclareceu que houve uma mudança no código de postura do município de Caxias, passando a responsabilidade da fiscalização da Secretaria de Urbanismo para a do Meio Ambiente. Até que a lei fosse adequada e os termos reajustados, a fiscalização estava suspensa por um período, no ano passado.
Entretanto, neste inicio de ano, 11 equipes já recomeçaram a fiscalização. Koch explica que para localizar este proprietário são utilizados sistemas como o Cadastro Único, ou de outras secretarias, onde há o registro deste lote. Após é feita a fiscalização.
“O primeiro passo é a notificação do proprietário para que ele faça a limpeza do terreno, conforme o código de postura, hoje lá diz que o mato não pode passar de 50 cm, ou a limpeza de três meses, para evitar o acúmulo de mato no terreno baldio. Uma vez não atendido, o proprietário é autuado, ai ele faz a limpeza ou não, se ele não fizer ele vai ter que pagar a multa e ficar inadimplente com o município”.
O diretor de planejamento lembra que não é possível o município fazer a limpeza em áreas particulares, pois o terreno é de responsabilidade do proprietário. A limpeza e a colocação de lixos devem ser cuidados.
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“Tem que ser o proprietário, como o terreno é privado e o município hoje não tem nenhum dispositivo legal que a gente possa cobrar uma taxa pra fazer a limpeza, porque a multa é a punição, ela não entra para pagar o custo do município de limpeza do lote e hoje a gente não tem previsão de limpeza de lote privado.”
A população é orientada a registrar uma reclamação juto ao Alô Caxias, pelo 156, ou pelo site da prefeitura de Caxias do Sul. A ocorrência será repassada a SEMMA que fará a devida averiguação.
O secretário municipal de Urbanismo, João Uez, relatou que a partir de 21 de fevereiro entrará e vigor no município uma lei que obriga o proprietário a cercar o terreno baldio.
“Na verdade essa lei já existia, depois ela foi revogada, ficou cerca de dois a três anos sem existir e agora ela está retornando, a partir de 21 de fevereiro, a nova legislação que obriga as pessoas a cercar os seus terrenos na área urbana. Não podendo usar arame farpado, somente outro tipo de material. E, caso a pessoa seja notificada e não faça a colocação da cerca ela corre uma sansão no valor de R$3.002,00”.
A proposta foi aprovada pelos vereadores em 7 de dezembro e no dia 21 do mesmo mês, sancionada por Adiló Didomenico, tendo dois meses de prazo para adequações.
