O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu vistas no processo do Caso Magnabosco, durante o julgamento, realizado nesta quarta-feira (27/03), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Com isso, o julgamento da ação rescisória do Município de Caxias do Sul foi adiado para uma nova data, ainda não definida.
Como justificativa, o ministro argumentou que o caso apresenta uma questão jurídica e técnica muito complexa e que necessita de mais tempo para aprofundamento do processo, levando em conta a grande repercussão que a decisão terá para ambas as partes. A sustentação oral em defesa de Caxias do Sul foi realizada pelo advogado Jorge Galvão, do escritório Dr. Ilmar Galvão, contratado pelo Município. O prefeito Daniel Guerra acompanhou o julgamento em Brasília, acompanhado de três procuradores municipais.
Notícias Relacionadas
Comportamento
Mensagem do dia: Vale sempre a pena
Faça tudo o que puder por quem precisa, vença os obstáculos e tente se superar a cada dia
SUSTENTABILIDADE
Programa Troca Solidária atende 11 bairros de Caxias do Sul neste sábado (28)
Com a iniciativa, é possível trocar 4 kg de resíduos seletivos por 1 kg de produtos hortifrutigranjeiros; confira o cronograma
Na ação rescisória que tramita no STJ, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) defende que a Prefeitura de Caxias do Sul não é responsável pela ocupação do terreno. A área da família Magnabosco abriga uma ocupação desde a década de 1980 em Caxias do Sul, conhecida como bairro 1º de Maio.
