Na última sexta-feira (15), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que os celulares produzidos no país terão rádio FM instalado. O anúncio foi feito em evento promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, em Natal, no Rio Grande do Norte.
De acordo com o ministro, os celulares produzidos no país não precisarão mais de conexão com internet para que a programação de emissoras sejam ouvidas. Contudo, maiores detalhes sobre como será efetuada a ativação dos chips não foram anunciadas.
Projeto de lei
A demanda da instalação de rádio FM em smartphones é antiga. Desde 2017, um Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O projeto impõem que fabricantes produzam aparelhos telefônicos com a capacidade de sintonizar emissoras de rádio sem a necessidade de conexão com internet.
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O PL enfrenta contrariedade por alguns segmentos da indústria, uma vez que entidades entendem que a obrigatoriedade “fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório”.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), isso poderá dificultar a entrada de aparelhos celulares produzidos em outros países, no Brasil.
Foto: SindiRádio/Divulgação
