O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou na última terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo, dia 1ª de outubro, das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.
A recomendação do Ministério solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante.
Em Caxias do Sul, decreto publicado no Diário Oficial do Município, ainda em 15 de setembro, estabeleceu a gratuidade no transporte coletivo, no primeiro domingo de outubro (01). Desta forma os munícipes caxienses poderão utilizar os ônibus da concessionária sem o pagamento da tarifa. A publicação é em alusão o às eleições para o Conselho Tutelar municipal. A gratuidade de outubro será a última de 2023 na cidade, de um total de três previstos no ano, conforme legislação municipal.
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Conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Com Agência Brasil
