Um despacho proferido pela Ministério Público Federal (MPF), de Caxias do Sul, orienta a suspensão da abertura do comércio e dos serviços em Farroupilha, na próxima quarta-feira (08), como havia sido anunciado, através de um decreto, publicado na noite da quinta-feira (02) e assinado pelo prefeito Claiton Gonçalves. O documento do MPF é assinado pelo doutor Fabiano Moares.
Conforme o órgão a orientação para a suspensão do decreto é uma recomendação constitucional para que as prefeituras respeitem o decreto estadual, divulgado por Eduardo Leite, para que o comércio se mantenha fechado até o dia 15 de abril. No entendimento do MPF, o decreto estadual é um limitador do que pode e do que não pode abrir.
Em um vídeo publicado na página oficial da prefeitura de Farroupilha, por volta das 12h30min desta sexta-feira (03), Claiton Gonçalves diz que irá atender a recomendação. Com isso, fica suspensa a abertura do comércio na próxima semana e volta a ser válido o decreto estadual, que prevê a abertura apenas no dia 15
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Claiton também disse que a Procuradoria Geral do Município irá conversar com os órgão competentes para retomar a abertura na próxima semana.
“Vamos respeitar o documento. E vamos avançar na conversa com esses órgãos, para que possamos mostrar nossa realidade, nossa grandeza e a necessidade das nossas pessoas como indivíduos. Fica então até o momento suspenso até o dia 15 de abril o comércio. Já as industrias seguem o decreto como já vinha acontecendo. Ou, a qualquer momento, se nós conseguimos avançar sobre o documento do Ministério Público Federal”, disse.
O Ministério Público também informou que um eventual descumprimento das medidas determinadas no decreto estadual poderá ensejar crime de responsabilização do gestor municipal.
