O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, emitiu, na última quarta (29), uma recomendação destinada a todos os municípios da bacia que foram afetados pelas enchentes. O objetivo é assegurar a regularidade das ações e procedimentos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos.
A recomendação abrange uma série de serviços, incluindo limpeza urbana, coleta, transporte, separação, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e entulhos, originados de domicílios, serviços, comércios e demais atividades não licenciáveis. Para isso, os municípios devem seguir as diretrizes estabelecidas tanto na Instrução Normativa SEMA/FEPAM 03/2024, quanto na Portaria FEPAM 413/2024, que abordam o tema.
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“A Promotoria Regional permanece à disposição para eventuais diligências no sentido de auxiliar os trabalhos que se façam necessários à mitigação e prevenção de novos efeitos adversos dos eventos climáticos que estão ocorrendo, inclusive auxílio à população atingida”, ressaltou a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, responsável pela assinatura do documento.
A recomendação também solicita que os municípios forneçam detalhes ao MPRS, em um prazo de 30 dias, sobre as medidas adotadas desde o início do atual estado de calamidade para atender às recomendações propostas.
