Milhares de pessoas protestaram nesta quarta-feira, 27, na Argentina contra a medida imposta pelo presidente Javier Milei. Os manifestantes pediam à Justiça para que declarasse inconstitucional o decreto que impulsiona uma profunda desregulamentação da economia. Aos gritos de “a pátria não se vende” e agitando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram a petição entregue pelas centrais sindicais à Justiça contra o decreto que inclui a reforma de mais de 300 leis e que entrará em vigor na próxima sexta, no âmbito de um forte ajuste fiscal. O texto imposto pelo presidente ultraliberal limita o direito à greve, modifica convênios trabalhistas e o sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção dos consumidores contra aumentos dos preços, enquanto a inflação passa de 160% e a pobreza atinge mais de 40% da população.
A iniciativa de Milei revoga a lei de mobilidade da aposentadoria e a que regula os aluguéis, libera o preço de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite aos clubes esportivos se tornarem sociedades anônimas. O Congresso, onde o governo tem a terceira minoria, pode invalidar o decreto, mas é um trâmite que levaria vários meses. Na semana passada, a Justiça abriu um expediente para analisar uma ação coletiva contra o decreto. O presidente, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, convocou o Congresso a celebrar sessões extraordinárias que foram instaladas na terça-feira para tratar leis complementares ao decreto com as reformas de impostos e à lei eleitoral, entre outras. Milei também encerrou por decreto cerca de 7.000 contratos de funcionários públicos no âmbito da redução dos gastos do Estado, que visa a chegar ao equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
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“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm a necessidade de defender seus direitos quando há uma inconstitucionalidade”, disse à imprensa Gerardo Martínez, secretário-geral do sindicato da construção, um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio dos Tribunais de Buenos Aires. As manifestações desta quarta foram as terceiras desde que Milei assumiu o poder há 17 dias e que acontecem sob a vigilância do protocolo antibloqueios, conjunto de dez novas regras que permitem as manifestações em calçadas e praças, mas não o bloqueio de avenidas e estradas. Para o ultraliberal, esses protestos significam que parte da população “não aceita que perdeu e que a população escolheu um governo com outras ideias”.
*Com informações da AFP
