Microempresas e Micro Produtores Rurais de Farroupilha já podem solicitar de forma online a isenção da Taxa de Alvará de Saúde referente ao ano de 2022.
O acesso é feito clicando aqui. Basta selecionar o item “Isenção de Taxa de Alvará de Saúde” e anexar os documentos obrigatórios (CNPJ e Relatório de Situação Fiscal).
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A solicitação deve ser requerida em nome da empresa, uma vez que a vinculação da taxa será para o identificado como requerente e a guia poderá ser impressa na hora da solicitação.
Conforme a Instrução Normativa, o prazo de solicitação será até a data do vencimento do débito, sendo neste ano o dia 31 de maio para as renovações.
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