México aprova lei que proíbe consumo de tabaco em espaços públicos

O consumo de tabaco em espaços públicos foi proibido a partir deste domingo, 15, no México, como parte da reforma da Lei Geral para o Controle do Tabaco, modificada no final de 2022. “O México torna-se um dos países na vanguarda da proteção da saúde das crianças e adolescentes”, disse em redes sociais o chefe da Comissão Nacional contra as Dependências (Conadic) do México, Gady Zabicky. O regulamento, publicado em 16 de dezembro de 2022 no Jornal Oficial da Federação (DOF), entra em vigor neste domingo e amplia a proteção da saúde da população, particularmente das crianças, contra a exposição à fumaça do tabaco e emissões.

O diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, enalteceu a decisão do México em mensagem no Twitter. “Bravo, México! A OMS dá as boas-vindas a um passo ousado no controle do tabaco. Pedimos a todos os países para que reforcem as políticas de controle do tabaco para nos ajudar a evitar 8 milhões de mortes por ano”, declarou o chefe da OMS.

Em declaração conjunta, o Ministério da Saúde (SSa), a Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) e a Conadic indicaram que as duas principais disposições são a proibição total de todas as formas de publicidade e promoção dos produtos do tabaco, incluindo a sua exposição nos pontos de venda, e a extensão da proteção contra a fumaça e as emissões de qualquer produto do tabaco e nicotina. Na comercialização, é estabelecido que “nos pontos de venda será impressa uma lista textual e escrita com a descrição e preços dos produtos do tabaco” de acordo com as características publicadas no DOF de 13 de janeiro de 2023″.