As mudanças previstas no novo regimento interno da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves devem passar a vigorar no dia 04 de novembro. Trata-se da primeira sessão ordinária subsequente ao mês em que o Regimento foi ´promulgado pelo presidente do Legislativo, Moisés Scussel Neto, PSDB.
O plenário aprovou ainda em setembro o novo regimento, mas a promulgação só ocorreu no mês seguinte exatamente para que houvesse mais tempo de implementação às medidas decorrentes das mudanças. Uma destas medidas é exatamente a composição das comissões técnicas permanentes, cujos encontros serão nas tardes de terça e abertas ao público. Elas estarão disponíveis em vídeo pela TV Câmara em horários alternativos não sendo transmitidas ao vivo por questão de grade da TV Assembleia, que é quem cede o sinal.
Até o final do mês deverão estar formadas as comissões técnicas permanentes. Mas, a grande questão é que metade dos vereadores não pretende participar de nenhuma das comissões, alegando simplesmente “falta de Interesse” segundo o presidente do Legislativo. O número de comissões foi reduzido. Antes eram 10 e agora passam a ser de apenas três: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar.
Cabe às comissões em caráter permanente ou transitório, assessorar, mediante instrução de matérias em tramitação, investigar ou representar a Câmara. As Comissões deliberarão pela maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus analisar as matérias e projetos de lei que entrarão em pauta.
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Mesmo as matérias de origem executiva, que habitualmente são remetidas ao Legislativo em regime de urgência e por isso provocam reiterados protestos de vereadores, agora só serão apreciadas após passarem pelas comissões. Portanto, trata-se de importante atribuição. Cada comissão pode ter até seis vereadores e deve ser respeitado o equilíbrio entre os partidos representados.
Até hoje o trabalho das comissões era feito internamente e ninguém sabe qual era a efetiva participação dos vereadores nos trabalhos. Agora as reuniões serão abertas e pelo interesse demonstrado, alguns vereadores deverão estar em mais de uma comissão e muitos não estarão em nenhuma. Outras providências
O presidente Moisés Scussel garante que outras providências estão bem encaminhadas. Como a sessão legislativa passa a ser às 15h de segundas-feiras, já houve acerto para a retransmissão pela TV Câmara ao vivo, além do que a sessão será exibida em horários alternativos. Scussel informa que entrevistas e apresentações de artistas locais também serão priorizados pela TV Câmara.
Outra situação é a contratação, via edital, de alguma entidade que possa fornecer tradutores de língua de sinais (libras). Serão necessários dois interpretes por sessão já que eles trabalham de forma intercalada por, no máximo, 20 minutos. “Preferimos contratar uma associação ou ONG que trabalhe com deficientes auditivos para que esta coloque as pessoas que julgar competentes. É uma forma de auxiliar a entidade vencedora que, esperamos, seja do município”, revela Scussel.
