A sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na tarde desta segunda-feira, 4, deverá ser das mais intensas. Em votação um veto do Prefeito à projeto do de lei de origem legislativa deve ser votado pelos vereadores. Além dele emendas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual e posteriormente a própria LOA. A PLO nº 229/2017, estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2018 em R$ 480 mihões.
A Tribuna Popular, logo no início da sessão será utilizada pelo representante da Associação Ativista Ecológica – AAECO, acerca das atividades realizadas pela Associação, Gilnei Rigotto, que deverá abordar as ações da entidade e também os percalços enfrentados, como a recente mudança que a entidade precisou fazer após ordem de despejo da municipalidade.
O veto a ser discutido hoje é parcial e se refere ao Projeto de Lei n° 146/2017, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município. Existem aspectos na lei que a procuradoria geral do município considerados inconstitucionais. Basta maioria simples para que o veto seja acatado.
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Na mesma sessão outras duas pautas interessantes: os vereadores deverão autorizar o município a alterar o anexo referente às metas fiscais consolidadas para o exercício de 2018. Segundo o líder de Governo, Vereador Eduardo Viríssimo, a atualização da tabela obedece legislação federal.
Também será posta em votação a autorização para que o município faça doação de imóvel ao Estado. Trata-se do terreno localizado na Linha Palmeiro onde a Secretaria de Segurança do Estado retene construir o novo Presídio Regional.
