A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves está encaminhando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de um esquema de compra de emendas parlamentares ao Plano Diretor em troca do pagamento de propina, alvo de um inquérito civil aberto nesta segunda-feira, dia 14, pelo Ministério Público Estadual (MP). O vereador Rafael Pasqualotto (PP), secretário da Casa, afirmou que deve protocolar até o final da semana um pedido de abertura da CPI. Na sessão da segunda-feira, dia 14, o vereador oposicionista Moacir Camerini (PDT) havia solicitado aos colegas que assinassem um pedido encaminhado por ele, mas até a quarta-feira, dia 16, ele não havia conseguido as assinaturas necessárias.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), a Mesa Diretora já prepara o encaminhamento de uma solicitação para que as bancadas indiquem os nomes para a composição da comissão.
Segundo Scussel, a CPI deverá investigar a existência de um esquema em que uma empresa do setor imobiliário teria oferecido em um encontro com sete vereadores o pagamento de R$ 40 mil em propina a cada um para apresentar e aprovar uma emenda que permitisse ampliar os índices construtivos no bairro São Bento. Além disso, outras denúncias poderão ser alvo da comissão.
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A denúncia se tornou pública esta semana, quando vazou uma gravação de uma reunião entre moradores de um bairro e o vereador Gustavo Sperotto (DEM). No áudio, o vereador fala que participou da reunião que revelou o esquema de compra de apoio parlamentar para passar emendas ao processo de revisão do Plano Diretor, suspenso desde o final do ano passado no Legislativo. De acordo com a denúncia, assim que percebeu a intenção, o vereador teria deixado o local mas, segundo ele, outros seis vereadores teriam aceitado a proposta.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a CPI deverá ser composta por 10 membros, entre titulares e suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária, e, para ser aberta, deve ser solicitada por um terço dos vereadores. No caso, seis vereadores devem solicitar a criação da comissão. Para definir a composição, Scussel afirma que deverá haver um sorteio entre os inscritos. Além disso, os vereadores podem definir alguns critérios e impedimentos mediante um acordo.
A CPI terá “poder de investigação próprio de autoridade judicial” e um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, mediante deliberação em Sessão Plenária, para a conclusão de seus trabalhos. Depois disso, a CPI deverá apresentar o relatório, que será remetido às instâncias competentes.
