Deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista de Educação reagiram contra a medida provisória editada pelo Governo Federal, que retira o prazo para que sejam investidos R$ 3.5 bilhões para o fornecimento de internet a alunos de escolas públicas nos estados e municípios. De acordo com a Frente, a medida provisória deixa de atender 18 milhões de estudantes e um milhão e meio de professores da rede pública de ensino. No período da pandemia, apenas 15,9% das escolas públicas tiveram acesso gratuito à internet, enquanto na rede municipal o número foi de 2,2%.
Segundo a especialista em Direito Digital, Ana Paula Lazzareschi, não existe a possibilidade de postergar ainda mais esse tempo. Para ela, é preciso iniciar os investimentos e colocar internet nas escolas públicas. “Não se pode mais postergar medidas para trazer educação e conectividade em um mundo digital como estamos. Então, muitas vezes […] nós temos históricos de alunos, principalmente da classe mais baixa, juntos num celular utilizando uma rede pública emprestada ou de loja para ter aula. Gente, isto é inviável. Isso é um absurdo sem precedentes”, afirma.
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A proposta prevê um investimento de R$ 3.5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) aos estados, municípios e Distrito Federal para instalar internet e equipamentos para professores e estudantes da rede pública de ensino, além de alunos matriculados em comunidades indígenas e quilombolas.
