A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou nesta semana o Projeto de Lei 022/2023 que inclui a Lei Federal 11.340 – conhecida como Lei Maria da Penha – na grade curricular das escolas municipais de Farroupilha.
A proposição apesar de ser de autoria do Executivo Municipal, sua premissa partiu como indicação da vereadora Clarice Baú, a qual fez a defesa do projeto na Tribuna. Conforme a parlamentar, a temática deverá ser incluída de forma indireta entre as matérias já prevista no conteúdo programático.
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O Projeto de Lei define para a Secretaria de Educação do Município a elaboração da carga horária a ser aplicada referente a Lei de combate a violência contra a mulher, bem como as metodologias e faixas etárias. Sugere-se, na Lei, que as unidades de ensino poderão receber convidados especialistas para elaborarem palestras e promover outras ações ligadas ao assunto.
A Lei Maria da Penha completou esse mês 17 anos, e provou-se ser um mecanismo eficaz na proteção da saúde e vida da mulher, porém, conforme justificativa do projeto de Lei, os números de violência doméstica e familiar ainda são alarmantes e esse debate também precisa ser feito no ambiente escolar, visto que à medida que se trabalha esta temática entre os alunos, se estimula a reflexão, se cria nova cultura de boa convivência e respeito, contribuindo assim para a formação pessoas com um olhar positivo.
