Policiais civis da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (SEAPDR), Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Vigilância Sanitária Municipal e Brigada Militar (Batalhão Ambiental), apreenderam, em ação conjunta nesta quarta-feira (27), mais de 700 kg de alimentos impróprios para o consumo. Os alimentos foram inutilizados e os comércios autuados.
Durante a ação, foram constatadas diversas irregularidades nos locais visitados, como expor à venda alimentos vencidos, sem procedência, armazenados de maneira inadequada e péssimas condições de higiene. Dentre os quatro comércios fiscalizados, dois deles foram interditados, um mercado e uma lancheria, ante as precárias condições de higiene e outras irregularidades.
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Segundo o delegado Alexandre Fleck, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde. Conforme o delegado, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais poderão responder por delito contra as relações de consumo, prescrito no artigo 7°, inciso IX, da Lei n° 8.137/90.
