O senador Luis Carlos Heinze (PP), protocolou um projeto de decreto legislativo que suspende trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Gecex – 353/22), que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto, aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal. Segundo Heinze, a produção nacional de leite está enfrentando dificuldade desde 2016.
“A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento. Tenho certeza de que o Congresso entenderá isso e aprovará esse PDL o mais rápido possível”, ressaltou Heinze. A proposição tem adesão de representantes do setor lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados em função da fronteira.
Cenário desolador na produção de leite
Segundo dados do IBGE, pelo menos 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a atividade desde 2018. De acordo o Sindilat, pelo menos 244 milhões de litros de leite entraram, apenas no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano.
Produtores sofrem com importação de leite da Argentina e do Uruguai
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (19) os impactos da importação de lacticínios de países do Mercosul na produção nacional. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 9h30. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) foi quem pediu a audiência.
Subsídio argentino prejudica produtores brasileiros
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, países-membros do Mercosul. “Cerca de 52% do volume total tem origem na Argentina, país que vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira”, critica Ana Paula.
Javali está devastando as propriedades rurais do RS
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Uma nova praga ameaça produtores gaúchos. Os prejuízos causados pela espécie exótica invasora, javali (Sus scrofa), nas propriedades rurais gaúchas e a legislação que controla os mecanismos para aquisição de armas de fogo e a atividade de tiro e caça, foram pautas debatidas na audiência pública proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL), junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da ALRS, com o tema “Prevenção, Controle e Monitoramento de javalis (Sus scrofa) no Rio Grande do Sul”, realizada na sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Vacaria. O invasor ataca filhotes de ovelhas, novilhos, capivaras e mais uma gama de espécies da biodiversidade gaúcha. Ele acaba com os animais que dão sustento às famílias de pequenos agricultores. A outra praga é ideológica: a limitação pelo governo federal, do registro de armas aos caçadores autorizados para auxiliar nos abates das espécies invasoras nas propriedades rurais.
Bancada gaúcha mobiliza Câmara dos Deputados para apressar socorro às áreas das enchentes
A bancada federal gaúcha mobilizou-se para reunir nesta terça-feira (17), às 10 horas em Brasília, cinco comissões permanentes para concentrar esforços na busca de apoio para os municípios atingidos pelas enchentes no estado. O requerimento de audiência aprovado pela Câmara para reunir as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Integração Regional e Desenvolvimento Regional; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores e Defesa Naconalm, e Desenvolvimento Urbano teve como autores os deputados Marcel Van Hatten (Novo), Padovani (União/PR), Bibo Nunes ((PL) e coautores Tenente-coronel Zucco (Republicanos), Osmar Terra (MDB), Alceu Moreira (MDB), Heitor Schuch (PSB); Covatti Filho (PP), Mauricio Marcon (Podemos, e Pompeo de Mattos (PDT).
Nem todos
Deputados das bancadas do PT, PCdoB e PSOL não subscreveram o pedido para a realização da reunião conjunta das comissões da Câmara para debater soluções para as áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Desembargador Guinther Spode anuncia aposentadoria: 41 anos de magistratura
O Desembargador Guinther Spode visitou, na tarde de sexta-feira (13), a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Ele informou à Presidente que, a partir do dia 16 de janeiro de 2024, irá se aposentar após 41 anos de magistratura. “Estou protocolando hoje o meu pedido de aposentadoria e, por uma questão de respeito e gentileza, achei muito importante comunicá-la pessoalmente, pois somos antigos colegas de carreira.” O magistrado destacou ainda a alegria que sempre teve em sua trajetória na Justiça. “É uma carreira muito bonita e trabalhosa, pois temos muitas demandas, mas eu sempre estimulo a todos aqueles que tenham vocação para que ingressem e sigam na magistratura, pois foi onde me realizei durante este longo período”. O Desembargador Guinther Spode ingressou como Juiz de Direito em agosto de 1982.
*Fonte: Jornal O Sul
