O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18), um projeto de lei para regulamentar o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750. De acordo com o texto, técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e auxiliares e parteiras, a remuneração mínima será de R$ 2.375. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O pagamento do piso era a principal demanda da categoria ao presidente Lula. Ainda no ano passado, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos. O texto abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para incluir no orçamento do órgão o pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. O texto ainda passará por avaliação do Congresso. Em março, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o texto sairia em breve e que falta apenas alguns ajustes.
“Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, disse a ministra durante um evento em São Paulo.
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Projeto suspenso anteriormente
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o projeto, pois o texto não citava a fonte para o custeio dos reajustes no serviço público. A decisão havia sido tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso e foi contestada pela categoria, que passaram a pedir o fim da suspensão.
*Com informações de Jovem Pan
