O Presídio Regional de Caxias do Sul (antiga Pics) e a Penitenciária Estadual, no Apanhador, não podem mais receber presos a partir desta terça-feira, dia 10. Isso porque, ambos estabelecimentos prisionais, atingiram o teto de ocupação máximo estabelecido pelo Poder Judiciário.
A medida foi adotada ainda no ano passado, quando a Justiça, mesmo mantendo os locais interditados, autorizou que o presídio regional pudesse ter até 200% da capacidade carcerária (452 vagas) e o Apanhador 175% (756 vagas).
No dia 28 de junho de 2017, a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, juntamente aos órgãos de segurança e a Comissão de Direitos de Humanos e Justiça da Câmara de Vereadores, vistoriaram o presídio no Apanhador. Na ocasião, Milene liberou capacidade de até 175% além do total especificado.
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Hoje, este teto foi atingido e a penitenciária não pode mais receber nenhum detento. Caso uma pessoa consiga liberdade, outra pode entrar no lugar, sem o ultrapassar o número de 756 vagas conforme decisão judicial. O mesmo acontece na antiga Pics, mantendo-se o número de 452 recolhidos.
Outros cinco municípios da região da Serra Gaúcha dependem dos presídios caxienses: Antônio Prado, Flores da Cunha, São Marcos, Farroupilha e Nova Petrópolis.
Agora, há o grande risco de que os presos em flagrante pelos órgãos de segurança pública, fiquem detidos nas delegacias da Polícia Civil, como já ocorre na região metropolitana de Porto Alegre.
