A Prefeitura de Caxias do Sul derrubou a liminar que impedia a alteração da região turística da cidade para a Região das Hortênsias. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) foi lavrada na última terça-feira (13) e respalda a intenção do Município de realizar a mudança dentro do Mapa do Turismo Brasileiro.
A decisão foi justificada pelo desembargador Eduardo Uhlein. “A simples alteração da região turística a que pertence o ente federado não se afigura dependente de aprovação legislativa anterior. (…) Ademais, tampouco vislumbro que a simples alteração da região turística do Município possa ter o condão de comprometer a identidade histórico-cultural da cidade”, afirma.
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“Recorremos por entender que a liminar que suspendeu o ingresso de Caxias do Sul foi injusta. E, felizmente, tivemos sucesso. Agora faremos os encaminhamentos necessários para que a alteração de região turística seja realizada”, completou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Cássia Kuhn. A Prefeitura de Caxias do Sul já está tomando as providências junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Ministério do Turismo para a concretização da medida.
