A lista das empresas habilitadas no processo de elaboração do projeto arquitetônico da nova sede da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves foi disponibilizada no Diário Oficial publicado na quinta-feira (2). De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, o processo licitatório está em fase de apresentação de recurso de habilitação, portanto ainda não há como precisar prazos de início das obras. É esperado que até final de 2022 a Câmara possa contar com sua nova sede, que estará localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, no Bairro Planalto, ao lado do Fórum Municipal.
A construção de uma nova sede do Poder Legislativo vem sendo debatida desde outras legislaturas. Em 2020 iniciou-se a análise, porém, em função da pandemia o assunto perdeu força e foi retomado este ano, tendo em vista a exigência e urgência de protocolos de segurança em relação ao prédio atual. Conforme explicado pela Assessoria de Comunicação da Câmara, em 2017 foi aberto um Inquérito pelo Ministério Público do Trabalho que após fiscalização, identificou condições insalubres de trabalho, como o excesso de CO2, má iluminação, falta de ventilação nas salas, etc.
“Além disso, o PPCI emitido pelo Corpo de Bombeiros vem sendo emitido de forma provisória, e o último prazo para adequações vence em 27 de dezembro de 2021. O Tribunal de Contas do Estado tem observado a falta de acessibilidade na estrutura física, e se faz necessária a adequação. Desde então, foram adotadas ações paliativas, mas que não foram suficientes para cumprir com as adequações”, divulga a Assessoria.
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A construção da nova sede vai ocorrer com recursos próprios e as ações da Casa Legislativa estão voltadas à contenção de gastos para viabilizar a construção. Segundo a Assessoria, o prédio atual não é alugado, porém com inúmeros problemas estruturais que resultam em um alto custo de manutenção, assim como a necessidade de locação de sala anexa para atender às adequações apontadas pelo Ministério Público do Trabalho. Após a construção da nova sede, o atual prédio será cedido ao município.
