Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal prevê que mulheres que adotarem adolescentes de até 18 anos de idade, terão direito à licença maternidade remunerada pelo prazo de quatro meses. Atualmente, essa licença só é concedida para trabalhadoras do setor privado que adotam crianças de até 12 anos de idade. A medida deve alterar a lei de benefícios da Previdência Social.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em mais de 4.5 mil unidades no país. Deste total, mais de cinco mil estão aptas a serem adotadas.
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A senadora Leila Barros (Sem partido-DF), destacou que o Estado precisa dar mais relevância para todas as formas de adoção, principalmente às de adolescentes. Para ela, a medida vai fomentar a adoção desses jovens no país. “Em termos econômicos e financeiros, espera-se reduzir o impacto da medida, uma vez que o número de adoções ainda é baixo. Em 2017, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, ocorreram em torno de 1.142 mil adoções no Brasil. Percebe-se que o impacto na concessão do salário- maternidade, no caso em exame, deve ser pequeno. Por fim, cabe registrar que a proposição irá facilitar os processos de adoção de adolescentes, ao possibilitar ao adotante o usufruto da licença maternidade e a percepção do salário maternidade sem prejuízo de garantia do emprego, e sem discriminar a adoção em qualquer idade da criança e do adolescente, proporcionando o estreitamento dos laços afetivos entre o adotante e o adotando”, disse.
O texto do projeto de lei já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora será apreciado na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso em plenário. Se for aprovado pelos deputados sem alteração, o PL segue para a sanção presidencial.
