Visando a rapidez no processo de constituição ou alteração de empresas, a Prefeitura de Caxias do Sul tornou a Viabilidade Locacional de forma automática, ou seja, a abertura de negócios ou alterações quaisquer em uma empresa considerada de baixo risco estão sendo realizados com menos burocracia na cidade. A novidade foi desenvolvida em conjunto das Secretarias de Urbanismo (SMU) e Planejamento (Seplan), e envolveu diversos setores e servidores do município, além de estar em funcionamento desde o dia 13 de abril.
O trâmite que levava em torno de, aproximadamente, 30 dias ou mais para ser liberado o licenciamento de uma empresa, agora pode ser realizado em menos de uma semana. Para isso, a chefe de seção de alvarás, Letícia Spiandorello Menegon, salienta a funcionalidade no processo da viabilidade. “A viabilidade é um dos passos para a criação de uma empresa. Essa viabilidade é o passo inicial da geração e alteração de qualquer evento que altere contrato social. Por exemplo: eu tenho uma empresa de promoção de eventos e eu quero incluir uma nova atividade. Eu tenho que fazer uma viabilidade para depois fazer alteração de contrato social”, destaca.
O mesmo processo é feito na criação de uma nova empresa. A viabilidade precisa ser realizada para que, na sequência, seja gerado o contrato social. A partir do enquadramento das empresas nos requisitos com base de informações da Secretaria de Urbanismo e da Vigilância Sanitária, a avaliação manual da viabilidade é dispensável, como era realizado anteriormente. Com base no banco de dados do município, os empreendimentos devem estar instalados em áreas regularizadas na cidade, e a partir daí, o endereço pode ser selecionado.
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O diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Rodrigo Lazzarotto, ressalta que esse avanço é um ato positivo pela economia no tempo. “A gente recebe muitas cobranças a partir do momento que uma pessoa ingressa com algum tipo de documento, não somente com alvarás na Prefeitura. Sempre se exige agilidade do município na liberação dos documentos. Essa questão de não ter que passar por análise de uma pessoa elimina uma burocracia gigante, no mínimo cinco, seis dias que se ganha na liberação de uma empresa que, muitas vezes, esta entrando em uma licitação, por exemplo”.
A lista completa do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) habilitados à liberação automática de Viabilidade Locacional pode ser conferida no documento abaixo.
