Tramita na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, o PLO nº 99/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Bento Gonçalves para o exercício de 2021 (LDO). De acordo com o cronograma, dia 26 de outubro inicia o prazo para apresentação de emendas.
A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.
A LDO estabelece metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública. A proposta para o exercício financeiro de 2021 perfaz um total de R$ 533.000.000,00 (quinhentos e trinta e três milhões de reais), conforme Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal.
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Conforme o projeto, para se chegar a esse valor levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o Governo Federal.
A audiência pública será promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e está marcada para o dia 28 de outubro às 14 horas no Plenário Fernando Ferrari.
