A Proposta de Emeda Constitucional (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para a privatização das estatais CEEE, Sulgás e CRM vai ser votada em segundo turno na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na tarde desta terça-feira (7).
O pleito desta tarde deve confirmar a alteração na Constituição do Estado, visto que no primeiro turno a PEC foi aprovada, por 40 votos a 13, na sessão plenária do dia 23 de abril. Para ser efetivada, precisa receber, no mínimo, 33 votos favoráveis no segundo turno de votação.
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“Esperamos confirmar a aprovação com o mesmo placar obtido no primeiro turno, quando tivemos 40 votos favoráveis”, declarou o líder do governo Leite, deputado estadual Frederico Antunes (PP), no Piratini. Com a confirmação do resultado, o governo encaminhará à Assembleia três projetos de lei, pelos quais vai pedir a autorização do Legislativo para privatizar as companhias do setor de energia.
Se confirmada a aprovação que permite alteração à Constituição estadual, o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Luis Augusto Lara (PTB), deve promulgar o novo texto com as alterações no Diário Oficial da Assembleia e, posteriormente, no Diário Oficial do RS. O processo deve ocorrer em um intervalo de no máximo 72 horas, afirmou um assessor do Piratini na área jurídica.
