O Plenário da Câmara de Vereadores de Garibaldi receberá nesta segunda-feira (26) uma Audiência Pública e, logo após, a última Sessão Ordinária no mês de junho. A Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social realizará, a partir das 17h30min, uma Audiência Pública, para apresentação do Relatório de Gestão referente ao 1º quadrimestre de 2023. O encontro é aberto ao público, que poderá acompanhar os trabalhos no plenário da Casa Legislativa.
Já a partir das 18h30minn inicia a Sessão Ordinária. Na ocasião será votada a criação da Política Municipal de Benefícios Habitacionais para famílias em situação de Vulnerabilidade Social do Município e, também, a autorização de concessão de auxílio moradia temporário.
Além do projeto de Benefícios Habitacionais, serão postos em votação outras duas proposições. O Projeto de Lei Ordinária nº54/2023, que altera a Lei Municipal N° 3.528, de 20 de julho de 2006, que “Autoriza servidores estáveis e cargos comissionados a dirigirem veículos da frota Municipal em situações excepcionais”.
Essa alteração foi solicitada pois, em muitos casos, as atribuições exercidas pelos servidores perpassam pela necessidade de deslocamento para outros locais, não ficando os trabalhos restritos apenas ao centro administrativo municipal. Em situações nas quais não há motorista disponível para conduzir os servidores os mesmos acabam por terem seu serviço prejudicado, por consequência prejudicando também o atendimento às necessidades dos munícipes.
Notícias Relacionadas
EFEITOS DAS ENCHENTES
Direção busca manter protagonismo do Aeroporto Hugo Cantergiani mesmo com reabertura do Salgado Filho
Como principal terminal do Estado, aeródromo de Caxias do Sul bateu recorde histórico de passageiros no ano. Objetivo é negociar com empresas para permanecer com quantidade maior de voos diários
FIQUE LIGADO
Inep divulga locais de prova do Enem 2024
Informação está disponível na Página do Participante, junto ao Cartão de Confirmação. Provas ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
Também será posto em votação o Projeto de Resolução nº04/2023, que altera os artigos 3º e 164 da Resolução Plenária nº. 06/2018 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garibaldi). As alterações visam ampliar a realização do Projeto Câmara Mais Perto de Você, para poder ser realizado durante todo o ano, não apenas nos meses definidos entre março e maio.
Já a alteração na redação do artigo 164 prevê que a Câmara Municipal de Vereadores ou as Comissões Técnicas convidem, além dos já citados no artigo 164, demais autoridades do Município para dialogar acerca de matérias de interesse e relevância para o Município, uma vez que não havia no Regimento Interno a previsão de convite a outras autoridades.
Ambas atividades legislativas poderão ser acompanhadas diretamente no plenário Albano Schneider da Câmara Municipal de Vereadores, ou pelas plataformas digitais do Legislativo, Facebook e TV Câmara.
