Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o projeto de lei 98/2024 que autoriza a criação do Centro de Capacitação e Comércio. A proposta, assinada pela prefeitura, agora depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico para se tornar lei.
Coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação, o novo centro visa consolidar a formalização e a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs) na cidade. Caxias do Sul, com o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, possui mais de 89 mil registros ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo 46% deles MEIs.
Atualmente, o município já conta com a Sala do Empreendedor, o Capacita Caxias e o Banco do Vestuário, que incentivam a regularização e a gestão dos pequenos empreendedores. A inclusão dos MEIs no futuro centro de capacitação dará continuidade ao projeto-piloto Organiza Caxias, iniciado pelo decreto municipal 21.963/2022. Esta iniciativa teve em vista ordenar o espaço público e regularizar o comércio ambulante, especialmente no centro da cidade.
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O projeto também relembra que, nos anos 1990, os camelôs foram absorvidos pela administração municipal com a construção do camelódromo na Praça Dante Marcucci, conhecida como Praça da Bandeira. Em 2013, esses comerciantes foram realocados para um novo espaço, organizado e gerido por particulares, onde permanecem até hoje.
A aprovação do Centro de Capacitação e Comércio representa um passo significativo na promoção da formalização e no apoio aos microempreendedores em Caxias do Sul, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
