Na última Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Flores da Cunha, realizada na noite desta segunda-feira (20), após uma longa discussão e manifestações de um público de aproximadamente 50 pessoas, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal. Sendo assim, os servidores inativos passarão a contribuir com 14%.
O projeto foi aprovado por 5 votos a 4, onde quem definiu foi o presidente do Legislativo, Clodomir José Rigo (PP). A vice-presidente da Câmara, Silvana de Carli (PP), explica a decisão dos vereadores. “Esse projeto tem 90 dias para entrar em vigor, então somente a partir de 90 dias que será descontado dos servidores, antes disso vai vir à Câmara em janeiro em uma sessão extraordinária o projeto de reajuste dos servidores, inclusive para os aposentados“, destacou a vereadora.
Conforme o projeto, o fundo da previdência que atualmente mantém o servidor inativo recebendo aposentadoria se chama FUPREV e hoje faltam R$ 169 milhões nesse fundo pra cobrir as aposentadorias dos atuais aposentados e dos futuros. Essa reforma já foi feita no Governo Federal e no Governo Estadual. Agora o município também fará a sua parte, onde os servidores precisam ter essa contribuição que vai ser acima de dois salários mínimos. Segundo o Executivo, esse valor vai conseguir cobrir as aposentadorias desses inclusive atuais aposentados que hoje estão recebendo.
“Alguns deles não contribuíram o suficiente porque hoje as pessoas estão vivendo mais, então o que ele já contribuiu no passado não é suficiente para o que ele está recebendo hoje. Então esse calculo nunca vai fechar e se não tivesse sido aprovado esse projeto a conta ia ser paga por toda população de Flores da Cunha, porque o valor que o município desembolsaria anualmente seria de 2milhões que deixaria de ser feito obras na área de saúde, educação, enfim, investidas para toda a população e não só para um grupo que hoje são de 300 aposentados no município pela prefeitura,” ressalta Silvana.
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Desde que o Executivo apresentou o PL, a bancada do MDB foi contrária. Na votação de ontem, além dos parlamentares do MDB, o vereador Horácio Rech, do PSB, também votou contra. O vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) comenta o resultado da votação. “Na verdade o MDB não era contrário a contribuição. Estávamos reivindicando melhoras no projeto, pedindo uma atenção melhor para poder ser revisto esse plano, nesta porcentagem. A bancada do MDB votou contra. Justificamos nosso voto porque não achamos coerente o inativo pagar, agora, acima de dois salários mínimo, sabendo que ele contribuiu sua vida inteira, toda sua carreira como funcionário e agora terá que contribuir como inativo.”
Forlin cometa também sobre a posição do Sindicato dos Servidores Municipais de Flores da Cunha. “Muitos servidores, no mento da sessão, falou que o Sindicato dos Servidores Municipais não os representava, até porque muitos não são associados, talvez faltou ali uma condução de alinhar o interesse dos servidores inativos, juntamente, com os ativos, para assim ter o ocorrido um melhor planejamento na condução desse pessoal.”
A equipe de jornalismo do Grupo RSCOM entrou em contato com sindicato dos servidores municipais, porém não respondeu a reportagem.
