Caxias do Sul

Prefeitura consegue nova vitória judicial contra o Sindicato dos Médicos

Usuários das Unidades Básicas de Saúde sofrem também com a falta de especialistas. (Foto: Ricardo de Souza/Grupo RSCOM)
Usuários das Unidades Básicas de Saúde sofrem também com a falta de especialistas. (Foto: Ricardo de Souza/Grupo RSCOM)

A prefeitura de Caxias do Sul obteve mais uma vitória judicial contra o Sindicato dos Médicos e a greve da categoria na cidade. Nesta semana, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a entidade que representa os profissionais é o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e não o Sindicato dos Médicos, entidade que convocou a paralisação. A decisão segue a mesma linha do Tribunal Regional do Trabalho e ainda cabe recurso.

Desde o início da paralisação médica, o município ingressou com duas ações contra a greve. A primeira ainda tratava da greve que ocorreu no mês de março, quando o principal debate ainda tratava da obrigatoriedade dos profissionais cumprirem a carga horária. Na administração anterior, os médicos tinham um acordo no qual atendiam por cota de pacientes.

Já a segunda ação do município é contra a atual paralisação, que já dura mais de sete meses. Segundo a prefeitura, essa decisão da Justiça abre a possibilidade de que os médicos sejam punidos como prevê o Estatuto do Servidor. Desde abril, o município desconta parte do salário dos grevistas em função de faltas injustificadas.

Após o Tribunal Regional do Trabalho decidir que o Sindicato dos Médicos não tinha legitimidade para representar a categoria, uma Comissão de Greve foi criada para definir os rumos da paralisação.